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| Descrição para cegos: foto da defensora Diana Andrade em seu gabinete de trabalho. Ela está sentada à mesa, tendo, à sua esquerda, um computador, mouse e dois monitores. |
A Defensoria Pública da União lançou na semana passada uma publicação com orientações jurídicas básicas sobre as manifestações. Intitulada Garantia de Direitos em Ocupações de Instituições de Ensino, é direcionada principalmente aos participantes desses atos. As liberdades de expressão, de reunião e de associação são algumas das prerrogativas ressaltadas. O texto destaca a proteção integral das crianças e adolescentes, assim como o princípio da gestão democrática do ensino público. A publicação da DPU alerta sobre os procedimentos considerados legais e os enquadrados como crime. Outra informação importante diz respeito aos órgãos que podem ser procurados caso haja violação de direitos humanos. A repórter Marcella Machado entrevistou a Defensora Regional dos Direitos Humanos, Diana Freitas de Andrade, sobre a publicação.
A cartilha pode ser acessada no site www.dpu.def.br
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