Serviços públicos devem se submeter ao Código de Defesa do Consumidor (ed. 12/10/2013)

É o que afirma estudo realizado pela professora Marina Josino da Silva, do Departamento de Direito Privado da UFPB. Segundo a pesquisa, o cidadão beneficiado pelos serviços públicos tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e a falta de eficiência desses serviços pode ser denunciada em órgãos como o Procon. Marina destaca que ainda existem dificuldades para que a justiça entenda o usuário do serviço público como uma parte individual. A repórter Manoela Raulino conversou sobre o assunto com Marina Josino da Silva.